Classe trabalhadora mobilizada pelo reajuste do Piso Estadual/ Novo abaixo-assinado pretende alterar a Lei 459 para que reajuste seja automático

Centrais Sindicais realizaram nova reunião com a Fiesc, no último dia 31 de janeiro, em Florianópolis, na busca de um acordo sobre o percentual de reajuste do Momento da Plenária das Centrais, com a presença da direção do Sinttel-SC Piso Salarial Estadual, conforme determina a Lei 459.
O Sinttel-SC esteve presente neste importante debate, através de seus dirigentes que participaram desta plenária sindical de encaminhamentos pelo reajuste do Piso Regional Catarinense.
Paralelo à negociação com a Fiesc, as entidades estão promovendo novo abaixo-assinado com o objetivo de alterar a Lei, sancionada em 2 de outubro de 2009, através de um novo Projeto de Lei de iniciativa popular, de modo a garantir a correção dos pisos em 2011 e o reajuste automático do Piso Estadual a partir de 2012.
A meta é reunir, até o dia 28 de fevereiro, aproximadamente 50 mil assinaturas e encaminhá-las à Assembléia Legislativa.
No dia 27 de janeiro mais de 130 representantes de cinco Centrais Sindicais, de oito Federações e de 78 Sindicatos de Trabalhadores estiveram reunidos no Centro de Educação Sindical da Fetiesc, em Itapema, decididos a manter a unidade nessa luta.
A proposta, entregue à Fiesc e ao Governo do Estado em agosto do ano passado, é de corrigir o valor em 10,85%, equivalentes às variações do INPC/inflação de 2009 (de 4,11%), período em que a Lei tramitou na Assembléia Legislativa, e de 2010 (6,47%), quando entrou em vigor.
O coordenador do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira lembra que, mesmo com reajuste de 10,85%, o Piso Salarial de SC ficaria abaixo dos valores atuais praticados no Paraná.
Para chegar aos R$ 663,00, o percentual de reajuste do menor piso, hoje em R$ 587,00, deveria ser de 12,94%. Já o maior valor, de R$ 679,00, deveria ser reajustado em 12,60%, para atingir os R$ 765,00 pagos aos trabalhadores paranaenses.
A contra-proposta apresentada pela Fiesc é de um reajuste de 7% ao Piso Estadual e foi feita em 14 de dezembro de 2010. A comissão de negociação dos trabalhadores - formada por dois dirigentes de cada Central Sindical (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), um representante da Fetiesc, o supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, e o coordenador Castanheira - também já esteve reunida com patrões da Fecomércio, dia 26 de janeiro, e está agendando audiências com os secretários estaduais de Articulação Política, Antônio Ceron, e de Ação Social, Trabalho e Família, Serafim Venzon.
A Lei do Piso estabelece a negociação tripartite sobre o reajuste, envolvendo trabalhadores, patrões e Governo do Estado.
A próxima reunião dos dirigentes sindicais acontece às 9 horas do dia 21 de fevereiro, na Fetiesc.
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As novas regras para DDD entre cidades próximas

No último dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Leia abaixo perguntas e respostas sobre a mudança. Se tiver alguma dúvida a mais, deixe-a na área de comentários, ao final da reportagem.
Com a aprovação do regulamento, será possível fazer chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de uma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área – o DDD.
VEJA AS REGIÕES CONTEMPLADAS PELA DECISÃO EM SC
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TIM/ INTELIG/ Na última reunião de negociação, Empresa apresenta proposta final. Assembléias vão decidir!

Na última reunião de negociação entre os dirigentes do Sinttel-SC e os representantes da TIM/Intelig, realizada em São Paulo, no dia 13 de janeiro, a Empresa apresentou a seguinte proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho de 2010/2012:
1) Reajuste Salarial
- Correção a partir de janeiro de 2011
- 7,0% para salários até R$ 1000,00
- 6,08% (inflação) para salários entre R$ 1001,00 e R$ 4.700,00
- R$ 286,00 fixo para salários acima.
- Excluídos diretores, managers e especialistas master.
- Abono (dif. Dez/2010 + 13º salário): equivalente a 12% do salário até o limite de R$ 571,50 (quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), a ser creditado em dinheiro na folha de pagamento, nos mesmos termos e limites.
2) Auxílio-creche
- Correção a partir de janeiro de 2011
- Novo valor: R$ 206,00 (duzentos e seis reais) mensais, representando um reajuste de 10% sobre valor anterior (R$ 187,71).
- Condição passa a ser válida para todas as novas contratações a partir de 01/01/2011.
- Para os Estados do Paraná, Santa Catarina e a cidade de Pelotas (RS), será mantido o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) mensais para as trabalhadoras que já recebiam esse teto. Às empregadas contratadas a partir de 01/01/2011 e àquelas que não recebiam o teto, o benefício passa a ser de R$ 206,00 (duzentos e seis reais) mensais. Nessas regiões, ficam extintas as modalidades de fornecimento “creche meio-período” e “creche período integral”, bem como os valores diferenciados para empregados com jornada inferior a 36 horas semanais, com todos os empregados nessas condições passando a receber R$ 206,00 (duzentos e seis reais) mensais.
3) Auxílio-funeral
- Correção a partir de janeiro de 2011
- Novo valor: parcela única de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), representando um reajuste de 10,7% sobre valor anterior (R$ 1.987,56).
- Condição passa a ser válida para todos os requerimentos de benefício apresentados a partir de 01/01/2011.
- Manutenção da modalidade e demais condições atuais, quais sejam o reembolso de 80% das despesas com funeral limitadas ao teto negociado.
4) Auxílio ao filho portador de deficiência
- Correção a partir de janeiro de 2011
- Novo valor: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, representando um reajuste de 13,21% sobre valor anterior (R$ 265,00).
- Condição passa a ser válida para todos os requerimentos de benefício apresentados a partir de 01/01/2011.
- Terão direito ao benefício todos os empregados que comprovem tratamento psicopedagógico dos filhos em escolas especializadas, sem limite de idade ou participação do empregado.
5) Programa de Alimentação
- Correção a partir de janeiro de 2011
- Novos valores: R$ 19 (dezenove reais) para jornadas de iguais ou superiores a 40 horas semanais e R$ 12 (doze reais) para jornadas de 36 horas semanais.
- Extensão do benefício a jovens aprendizes, que passam a receber, a partir de 01/01/2011, o valor facial mínimo de R$ 12 (doze reais).
- Manutenção temporária da participação do empregado em R$ 1,00 (um real).
- Manutenção das demais condições de fornecimento.
6) Licença-maternidade
- Ampliação da licença-maternidade para 180 dias, nos termos do Programa “Empresa Cidadã”.
- Aplicação para gestantes com início de licença-maternidade a partir de 01/02/2011, com a possibilidade de retroatividade aos pedidos de afastamentos formulados a partir 01/12/2010 desde que essa possibilidade seja legalmente permitida pelas normas do Programa.
A proposta negociada com a Empresa – apesar de não ser aquela sonhada pela Categoria, pode ser considera um avanço em relação ao mercado e ao próprio processo negocial.
Agora, o Sinttel-SC realizará as assembléias junto aos trabalhadores já nos dias 20 e 21 deste mês (quinta e sexta próximas). Nestas assembléias a Categoria deverá estudar a proposta por inteiro e deliberar sobre os rumos do novo ACT.

CCO/ Problemas levantados mais uma vez na mesa de reuniões com a Empresa!

Na próxima quinta-feira (dia 20) acontece mais uma reunião entre dirigentes do Sinttel-SC e os negociadores da CCO a respeito das diversas pendências levantadas pelos trabalhadores e o Sindicato em encontros promovidos em todo o Estado.
Dependendo dos encaminhamentos dados pela Empresa neste encontro, o Sinttel-SC estará definindo – junto com os trabalhadores, os rumos a serem tomados. Tão logo tenhamos conhecimento dos resultados desta reunião com a CCO, vamos repassar à Categoria.

CCO/ Show de desrespeito!

Depois de quase dois meses de tentativas telefônicas para resolver os graves problemas existentes na CCO - que submetem os trabalhadores a uma situação totalmente irregular e injusta - o Sinttel-SC conseguiu se reunir com os dirigentes da Empresa, no último dia 22 de dezembro, em Curitiba/PR.
Na reunião, o Sindicato solicitou que as soluções fossem apresentadas já na primeira semana do Ano Novo. No entanto, a CCO, além de enrolar, mais uma vez, na entrada de 2011, mandou pedir – via telefone – mais quinze dias para tentar encaminhar as demandas. Até agora, NADA!
As situações criadas pela CCO são tão grotescas e fora de controle legal que os próprios trabalhadores chegaram a ensaiar movimentos de paralisação para tentar minimizar as irregularidades promovidas pela Empresa.
Há todo tipo de problemas dentro da CCO. Desde os mais ilegais, do ponto de vista legislação trabalhista, passando pelos constrangimentos morais e de humilhação pessoal.
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