O Sinttel-SC enviou no dia 20 de maio/2011 um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego/SC e à Procuradoria Regional do Trabalho de 12ª Região, onde relata todas as situações de irregularidade que sofrem os trabalhadores da CCO, empresa contratada como terceirizada da GVT
O Sindicato reitera as denúncias que já vem fazendo em seus informativos junto às empresas envolvidas.Conta no documento que a CCO encerrou suas atividades no Estado devendo, portanto, ter quitado as verbas rescisórias e homologações dos contratos de trabalho de seus empregados, conforme a legislação vigente, verbas estas que conforme acordo seriam quitadas pela GVT.
No entanto, o Sindicato aponta aos órgãos públicos que com fim do aviso prévio em 18/04/2011, a empresa GVT depositou na data de 27/04/11 valores que alega corresponder às verbas rescisórias dos colaboradores da CCO. Mas, a empresa CCO deveria ter depositado até o dia 20/04/2011 os valores correspondentes ao aluguel do veículo e da produção (quilometragem), o que não o fez. A CCO alegou que não cumpriu o referido pagamento por entender que a GVT deveria integralizar o mesmo.
Ante a situação, segue o Sinttel-SC relata que a situação dos trabalhadores da CCO permanece repleta de irregularidades. Até a presente data, a empresa CCO não realizou os exames demissionais em seus colaboradores, não apresentou os comprovantes das guias de recolhimento do FGTS e da multa compensatória de 40%, bem como não forneceu as guias para o saque do seguro desemprego, inviabilizando a homologação dos contratos pelo Sindicato.
Diante deste somatório de irregularidades e descumprimento de legislação, o Sindicato solicita ao Ministério e à Procuradoria do Trabalho determine que a CCO ou, a GVT como tomadora dos servicos da primeira, sejam apresentados os respectivos comprovantes de recolhimento do INSS, haja vista suspeição de que também não tenham sido recolhidos.
O Sindicato tem conhecimento de que a empresa CCO descontava a mensalidade sindical dos salários dos colaboradores sem que tais valores fossem repassados ao Sinttel-SC. Dessa forma, requer que a empresa CCO esclareça o motivo da apropriação indébita destes valores.
Todas as tentativas de negociação com as empresas mostraram-se infrutíferas, razão pela qual, pedimos a intervenção da MTE, para garantirmos o cumprimento da legislação trabalhista vigente.
Para isso, o Sinttel-SC pede a convocação de uma “Mesa Redonda” visando solucionar o impasse tão cedo quanto possível.
LEIA A ÍNTEGRA DOS OFÍCIOS 0066/2011 E 0067 DO SINTTEL-SC
NOTA TAMBÉM PUBLICADA NO SITE DO SINTTEL-SC
